Homologação parcial de rescisão de contrato referida em convenção coletiva. Ação de consignação em pagamento.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela sentença de fls. 419/424, cujo

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.

Cerceamento de defesa acolhido.

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Montador de andaime receberá indenização de R$ 80 mil por acidente em estádio

concreto do estádio quando o motorista arrancou, prensando-o entre a viga e a carga de andaimes

Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino

A reclamante exerceu atividades como monitora nos cursos de Enfermagem e Serviço Social, com carga

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

A desoneração da folha e o caminho para a oneração total: um retrocesso para a competitividade e emprego no Brasil

, destacando a necessidade urgente de uma reforma tributária que alivie a carga sobre empresas e trabalhadores

Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos

acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação contida no artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101/2000.

Recurso de revista. Horas extras.

Motorista. Controle da jornada de trabalho.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

Nova educação para novos tempos

carga de informação. Mas cabe um questionamento: tal forte carga de informação possui qual utilidade?

Modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário, diz Ministro do Trabalho

Ronaldo Nogueira fala em maior segurança jurídica para acordos com patrões.

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a homens presos com quase 100 quilos de cocaína

A carga estava avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões.

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.